3023297-37.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.423,26

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MARIA DE ALCANTARA FERREIRA

CPF 073.***.***-20

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 70656389

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3023297-37.2023.8.06.0001. IMPETRANTE: ANA MARIA DE ALCANTARA FERREIRA POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ANA MARIA DE ALCÂNTARA FERREIRA em face de ato reputado como ilegal atribuído ao SISTEMA ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ/SUPSEC, na pes

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70656389

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70656389

07/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:01

Denegada a Segurança a ANA MARIA DE ALCANTARA FERREIRA - CPF: 073.791.023-20 (IMPETRANTE)

24/10/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 17:12

SENTENÇA

•24/10/2023, 10:02

DESPACHO

•28/08/2023, 08:03

DESPACHO

•19/07/2023, 13:27

DECISÃO

•22/06/2023, 11:51