3025848-87.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIEGO BEZERRA LIMA BORGES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-00

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 28/11/2024

19/12/2024, 08:01

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:18

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 105879190

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 105879190

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105879190

30/10/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:13

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 06:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 06:28

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 12:21

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:33

DESPACHO

•04/09/2024, 10:49

DESPACHO

•21/02/2024, 16:58

DESPACHO

•21/11/2023, 14:59

DESPACHO

•16/10/2023, 10:48

DECISÃO

•25/07/2023, 13:48