3016124-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CYNTHIA HOLANDA MAGALHAES

CPF 623.***.***-20

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES LIMA

CPF 368.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16243363

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16243363

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16243363

02/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2024, 22:12

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

27/11/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:12

Despacho

•07/11/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:16

Despacho

•08/07/2024, 18:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:13

Despacho

•19/02/2024, 16:13

Despacho

•26/01/2024, 16:22

Decisão

•08/11/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•20/10/2023, 17:21

Intimação da Sentença

•20/10/2023, 17:21

Intimação da Sentença

•20/10/2023, 17:21

Sentença

•27/09/2023, 12:54

Despacho

•09/08/2023, 20:24

Despacho

•13/07/2023, 12:21

Despacho

•10/05/2023, 18:58