Voltar para busca
0000261-15.2018.8.06.0123
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Meruoca
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MARIA JOSE SOUSA BARBALHO
CPF 439.***.***-91
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 10:19Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/10/2023, 10:19Juntada de Certidão
30/10/2023, 10:19Extinto o processo por desistência
31/08/2023, 13:37Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:40Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2023, 22:54Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64192270
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000261-15.2018.8.06.0123. Intimação - Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO - CE40828 POLO PASSIVO:SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se houve o cumprimento da liminar deferida, uma vez que há nos autos diversas informações de que a promovente não comp
27/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64192270
27/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023, 13:50Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023, 12:00Conclusos para julgamento
23/03/2023, 08:21Juntada de certidão (outras)
23/03/2023, 08:21Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 20:16Mov. [70] - Concluso para Sentença
09/11/2022, 13:19Documentos
SENTENÇA
•31/08/2023, 13:37
DESPACHO
•19/07/2023, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/10/2022, 16:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2022, 20:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/01/2022, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 00:17
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•27/11/2018, 16:50