0000203-88.2018.8.06.0130

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 44.653,67

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARILENE SOUSA DE JESUS

CPF 723.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:48

Juntada de despacho

16/10/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000203-88.2018.8.06.0130. Apelante: Marilene Sousa de Jesus. Apelado: Município de Mucambo. Custos Legis: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. MUNICÍPIO DE MUCAMBO. VALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000203-88.2018.8.06.0130. Apelante: Marilene Sousa de Jesus. Apelado: Município de Mucambo. Custos Legis: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. MUNICÍPIO DE MUCAMBO. VALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:02

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:05

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 15:40

Mov. [37] - Conclusão

04/04/2022, 09:13

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01801142-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/04/2022 11:05

01/04/2022, 12:27

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 05:52

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0190/2022 Teor do ato: Ante o exposto, extingo o processo comresolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, eJULGOIMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial. Advogados(s): Ezio Guimaraes Azevedo (OAB 17427/CE), Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB 11677/CE)

14/03/2022, 02:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 06:42

DESPACHO

•26/07/2023, 12:56

DESPACHO

•09/06/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 08:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 15:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/03/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2021, 13:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2020, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2020, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 23:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 23:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 23:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 23:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 23:51