0050762-78.2021.8.06.0151

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 55.810,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 961.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIU

CNPJ 23.***.***.0001-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:57

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 11:57

Juntada de despacho

22/11/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050762-78.2021.8.06.0151. APELANTE: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE BANABUIU e outros EMENTA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0050762-78.2021.8.06.0151 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE BANABUIU, PRESIDENTE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/01/2023, 08:59

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:56

Mov. [117] - Certidão emitida

28/11/2022, 00:49

Mov. [116] - Certidão emitida

17/11/2022, 14:16

Mov. [115] - Certidão emitida

17/11/2022, 13:58

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 13:53

Mov. [113] - Decurso de Prazo

17/11/2022, 13:28

Mov. [112] - Certidão emitida

16/11/2022, 12:09

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01819210-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/10/2022 17:37

11/10/2022, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/08/2023, 07:40

DESPACHO

•25/07/2023, 20:35

DESPACHO

•04/04/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•14/09/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2022, 20:45

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/03/2022, 16:35

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 15:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2021, 14:53