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0052464-38.2021.8.06.0158
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.895,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
MARIA CRISTIANE AIRES DE LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/09/2023, 17:08Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/09/2023, 17:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:10Decorrido prazo de Maria Cristiane Aires de Lima em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:05Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7272757
28/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7272757
27/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 16:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2023, 15:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/06/2023, 16:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
29/06/2023, 16:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023, 15:43Juntada de Petição de pedido (outros)
24/06/2023, 00:17Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 16:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023, 16:16Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023, 18:13Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 16:14
DESPACHO
•12/06/2023, 18:13
DESPACHO
•31/01/2023, 16:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 18:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 16:00
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/06/2022, 17:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/05/2022, 18:04