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0060199-12.2019.8.06.0088
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2019
Valor da Causa
R$ 93.209,97
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164246309
11/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164246309
10/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164246309
09/07/2025, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 10:17Juntada de ato ordinatório
09/07/2025, 10:17Transitado em Julgado em 02/04/2025
09/07/2025, 10:16Juntada de Certidão
09/07/2025, 10:16Juntada de despacho
30/06/2025, 09:45Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060199-12.2019.8.06.0088. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: MARIA JANE EYRE FREITAS e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (Id 8064903), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pelas
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060199-12.2019.8.06.0088. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: MARIA JANE EYRE FREITAS e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (Id 8064903), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pelas
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060199-12.2019.8.06.0088. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: MARIA JANE EYRE FREITAS e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (Id 8064903), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pelas
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060199-12.2019.8.06.0088. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: MARIA JANE EYRE FREITAS e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (Id 8064903), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pelas
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060199-12.2019.8.06.0088. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: MARIA JANE EYRE FREITAS e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (Id 8064903), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pelas
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060199-12.2019.8.06.0088. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: MARIA JANE EYRE FREITAS e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (Id 8064903), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pelas
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Recorrido: MARIA JANE EYRE FREITAS, FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVA, ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coor Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0060199-12.2019.8.06.0088 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
17/01/2024, 00:00Documentos
Despacho
•04/08/2025, 08:09
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 10:17
Decisão
•19/06/2025, 10:17
Despacho
•18/10/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 23:50
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 23:49
Decisão
•07/05/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 06:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/08/2023, 12:13
Despacho
•12/07/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 14:02
Sentença
•13/01/2023, 15:30