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0203178-73.2022.8.06.0158
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.299,09
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
UP PDV E PROMOCOES LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-79
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO
OAB/CE 5559•Representa: ATIVO
FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA
OAB/PR 46050•Representa: PASSIVO
PAULO EDUARDO ROMANO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/05/2025, 14:13Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 13:15Juntada de Certidão
28/04/2025, 13:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:02Juntada de Petição de ciência
27/02/2025, 11:04Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 17815419
27/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 17815419
26/02/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 17:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17815419
25/02/2025, 17:20Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELADO)
20/02/2025, 10:58Conclusos para decisão
24/01/2025, 16:36Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 16:46Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 11:27Conclusos para decisão
29/10/2024, 08:33Documentos
Decisão
•20/02/2025, 10:58
Despacho
•05/12/2024, 11:27
Despacho
•14/10/2024, 09:57
Decisão
•28/08/2024, 18:23
Intimação da Sentença
•08/05/2024, 15:21
Intimação da Sentença
•08/05/2024, 15:21
Intimação da Sentença
•08/05/2024, 15:21
Sentença
•24/04/2024, 22:40
Despacho
•25/07/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•22/09/2022, 12:31
Despacho de Mero Expediente
•17/05/2022, 09:52