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0211931-39.2021.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 250.800,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211931-39.2021.8.06.0001. Embargante: LSC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Embargado: ESTADO DO CEARÁ PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. MANUTENÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de declaração (2)
21/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0211931-39.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
01/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211931-39.2021.8.06.0001. Embargante: LSC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Embargado: ESTADO DO CEARÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA E CORRIGIDA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dicção do Art. 1.022, do CPC/15, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de declaração
24/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0211931-39.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211931-39.2021.8.06.0001. Impetrante: LSC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Impetrado: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA USO, CONSUMO OU PARA COMPOR O ATIVO IMOBILIZAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Remessa necessária
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
27/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022, 17:10Juntada de Petição de certidão (outras)
03/11/2022, 19:57Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022, 13:31Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/10/2022, 02:47Mov. [63] - Petição juntada ao processo
19/10/2022, 09:24Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/10/2022, 18:56Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01421980-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2022 17:39
15/10/2022, 17:46Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
13/10/2022, 19:32Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022, 13:25Documentos
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/09/2022, 12:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/07/2021, 08:43
DOCUMENTOS DIVERSOS
•16/06/2021, 18:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/03/2021, 14:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/03/2021, 18:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/02/2021, 13:46