0241954-31.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:35

Juntada de despacho

26/03/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MONTEIRO NETO IMPETRADO/APELADO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ(CEARAPREV) E OUTROS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: DIREITO CONSTIT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0241954-31.2022.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO em MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA IMPETRANTE/

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0241954-31.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:51

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64659931

28/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 16:39

DESPACHO

•26/10/2023, 16:33

DESPACHO

•21/08/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:59

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 17:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/06/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:20