0251788-58.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.926,28

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE

CPF 056.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 05:23

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8090418

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8090418

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8090418

27/10/2023, 15:54

Sentença confirmada

06/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:24

Documentos

DECISÃO

•06/10/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 18:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 18:02

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 17:27