0262109-26.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.630,79

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GRIJALVA PARENTE DA COSTA

CPF 119.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL MELO GOMES

OAB/CE 31698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARCEL MELO GOMES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de Resposta

09/12/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 07:15

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 180745623

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 180745623

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180745623

27/11/2025, 07:05

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:41

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:21

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 07:05

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 07:05

Sentença

•25/11/2025, 15:22

Despacho

•22/07/2025, 17:11

Despacho

•26/11/2024, 14:52

Despacho

•27/03/2024, 14:28

Despacho

•17/07/2023, 10:41

Documentos Diversos

•04/07/2022, 12:47

Documentos Diversos

•18/05/2022, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 08:13