0405370-83.2019.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.988,91

Orgao julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FRANCISCO JOSE PESTANA DA PONTE E HORTA

CPF 013.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PESTANA DA PONTE E HORTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:04

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63760194

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO JOSE PESTANA DA PONTE E HORTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0405370-83.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. O Município d

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO JOSE PESTANA DA PONTE E HORTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0405370-83.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. O Município d

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63760194

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:45

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:57

Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

31/05/2022, 14:54

Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

31/05/2022, 14:54

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/021781-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo

10/02/2021, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 20:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2019, 16:02