3000083-54.2022.8.06.0000

Recurso EspecialTráfego de Veículo com Excesso de PesoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA

CNPJ 70.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481•Representa: ATIVO

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432•Representa: ATIVO

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241•Representa: ATIVO

EVILAZIO JUNIOR DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/09/2025, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2801480)

22/09/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 18:20

Conheço do agravo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 831322/2025

05/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 831322/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

28/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 20:40