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3000245-43.2023.8.06.0120
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Marco
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
JANAINA INAIARA SOARES CAVALCANTE
VICTOR GABRIEL CAVALCANTE TEOFILO
CPF 100.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 16:30Transitado em Julgado em 07/03/2025
18/03/2025, 16:26Juntada de Certidão
18/03/2025, 16:26Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:52Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:52Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 11:13Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024, 09:20Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024, 16:06Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024, 15:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 01:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:38Conclusos para julgamento
15/04/2024, 14:53Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 07:52Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 21:38Documentos
Intimação da Sentença
•18/12/2024, 09:06
Sentença
•16/12/2024, 16:06
Despacho
•22/03/2024, 15:30
Despacho
•26/10/2023, 16:09
Despacho
•10/10/2023, 17:59
Despacho
•18/07/2023, 08:24
Decisão
•03/07/2023, 16:31
Decisão
•03/07/2023, 16:31
Decisão
•30/06/2023, 15:02