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3000447-96.2022.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 17.120,80
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79932680
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79932680
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3000447-96.2022.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a parte ré para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC c/c o Enunciado nº 97 do FONAJE, e a consequente adoção dos atos constritivos necessários à sati
21/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79932680
20/02/2024, 09:19Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 23:56Conclusos para despacho
19/02/2024, 15:57Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2024, 18:47Juntada de despacho
15/02/2024, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de novembro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 24 de novembro de 2023, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno
14/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023, 09:41Decorrido prazo de CHARLES GOIANA DE ANDRADE em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:42Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66876197
22/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000447-96.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS RECLAMADO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Jui
21/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66876197
21/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 08:27Documentos
DESPACHO
•22/03/2024, 00:29
DESPACHO
•19/02/2024, 23:56
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/02/2024, 18:47
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/02/2024, 18:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/11/2023, 14:58
DESPACHO
•13/11/2023, 14:11
DECISÃO
•17/08/2023, 16:20
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/07/2023, 19:18
SENTENÇA
•26/07/2023, 12:58
DECISÃO
•31/03/2022, 00:01
DESPACHO
•17/03/2022, 02:45