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3000504-62.2023.8.06.0112
Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 63.205,92
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
AYLA MARIA DUARTE MENDES
CPF 107.***.***-32
Advogados / Representantes
PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA
OAB/CE 44701•Representa: ATIVO
HERMOGENES SILVA GOMES
OAB/CE 41233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2025, 17:40Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 14:21Juntada de Certidão
20/03/2025, 14:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:27Decorrido prazo de AYLA MARIA DUARTE MENDES em 29/01/2025 23:59.
26/02/2025, 09:28Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17315744
22/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17315744
21/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17315744
20/01/2025, 16:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido
20/01/2025, 16:35Conclusos para despacho
16/01/2025, 13:08Conclusos para julgamento
16/01/2025, 13:08Conclusos para julgamento
16/01/2025, 13:08Conclusos para decisão
13/01/2025, 19:21Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 19:01Documentos
Decisão
•20/01/2025, 16:35
Despacho
•11/12/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 16:51
Despacho
•25/11/2024, 09:18
Intimação da Sentença
•13/09/2024, 13:00
Intimação da Sentença
•13/09/2024, 13:00
Sentença
•13/09/2024, 09:49
Decisão
•04/07/2024, 10:51
Despacho
•14/05/2024, 23:02
Decisão
•17/07/2023, 07:51