3000576-87.2022.8.06.0143

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.806,60

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE LAURIANO SOBRINHO

CPF 713.***.***-68

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA

OAB/CE 30165•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 10:49

Juntada de decisão

30/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA A ROGO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366-67.2019.8.06.0000. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO M

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de recurso

08/12/2022, 20:44

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:48

Julgado improcedente o pedido

06/11/2022, 20:26

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de réplica

13/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:12

Documentos

DECISÃO

•26/07/2023, 18:16

DECISÃO

•26/07/2023, 18:16

DESPACHO

•13/06/2023, 17:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2022, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2022, 10:48

SENTENÇA

•06/11/2022, 20:26

DESPACHO

•08/09/2022, 09:07