3000809-43.2023.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO ROGERIO DA PENHA

CPF 790.***.***-20

Autor

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

SERASA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:32

Juntada de Certidão

14/08/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DA SILVA VALES em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:48

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64817880

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3000809-43.2023.8.06.0016 SENTENÇA ADRIANO ROGÉRIO DA PENHA interpôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em desfavor de OI MOVEL S.A., para os fins constantes da inicial. Inobstante a pretensão relativa ao demandado, constata-se, consoante informado na exordial e documentos que a instruíram, que os endereços de ambos os litigantes não fazem parte da área de circunscrição de

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64817880

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 15:00

Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/07/2023, 14:03

Extinto o processo por incompetência territorial

26/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:30

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 13:36