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3000909-19.2023.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.670,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TRIN BPO FINANCEIRO E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-39
CATHO ONLINE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 07:07Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2024 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/08/2023, 07:07Juntada de Certidão
31/08/2023, 07:05Transitado em Julgado em 29/08/2023
31/08/2023, 07:05Decorrido prazo de DAVID SANTOS SALOMAO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:13Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 65305468
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3000909-19.2023.8.06.0009 SENTENÇA Vistos, etc. A sentença será proferida nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do Fonaje. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual e Indenização de Danos Morais pelo exercício do Direito do Arrependimento DECIDO. A RECLAMANTE é pessoa jurídica, todavia não
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65305468
10/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 11:55Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2023, 09:40Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 17:26Conclusos para julgamento
06/08/2023, 18:40Decorrido prazo de DAVID SANTOS SALOMAO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 03:44Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64431029
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3000909-19.2023.8.06.0009 DESPACHO A Lei 9.841/99, concedeu às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de figurarem no polo ativo nas ações de competência dos Juizados Especiais. A microempresa e as empresas de pequeno porte, para poderem litigar nos Juizados Especiais é necessário que elas estejam enq
27/07/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 11:55
SENTENÇA
•08/08/2023, 09:40
DESPACHO
•18/07/2023, 20:17