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3001173-03.2023.8.06.0117
Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 17.848,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
LIDUINO NEVES SALES
CPF 174.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/02/2024, 12:32Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023, 10:45Decorrido prazo de LIDUINO NEVES SALES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:12Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:16Decorrido prazo de FABIOLA PEDROSA PONTES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:11Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7577280
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7577280
14/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 12:40Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 12:40Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/08/2023, 12:37Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/08/2023, 11:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido
08/08/2023, 11:11Juntada de Petição de intimação de pauta
07/08/2023, 18:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/08/2023, 11:11
DESPACHO
•15/07/2023, 12:18
DESPACHO
•30/06/2023, 14:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 19:31
DESPACHO
•31/05/2023, 17:35
DECISÃO
•11/05/2023, 12:03