Voltar para busca
3001289-61.2023.8.06.0035
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA
CNPJ 08.***.***.0015-70
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/10/2024, 10:24Transitado em Julgado em 18/09/2024
01/10/2024, 17:25Juntada de Certidão
01/10/2024, 17:25Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:00Decorrido prazo de TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 06:28Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13456224
26/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13456224
25/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13456224
24/07/2024, 12:18Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2024, 14:15Sentença confirmada
15/07/2024, 11:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024, 18:22Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2024, 14:58Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2024, 15:42Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024. Documento: 12830955
18/06/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/07/2024, 11:56
DESPACHO
•13/06/2024, 14:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2023, 13:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2023, 13:57
SENTENÇA
•21/09/2023, 15:57
DESPACHO
•20/09/2023, 11:07
DECISÃO
•26/07/2023, 18:03
DECISÃO
•26/07/2023, 18:03