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3001524-17.2023.8.06.0071
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 15/02/24, FINALIZANDO EM 21/02/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO
02/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023, 13:42Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/12/2023, 12:53Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 10:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023, 09:50Conclusos para decisão
24/11/2023, 17:39Juntada de Petição de recurso
24/11/2023, 13:16Decorrido prazo de Enel em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:10Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71479153
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CRATO/CE PROCESSO N.º 3001524-17.2023.8.06.0071 PROMOVENTE: MARIA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA PROMOVIDA: ENEL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Relação consumerista que demanda aplicação do CDC em toda extensão do caso sob julgamento. A parte acionante argumenta, em síntese, que no mês de março de 2023 ficou mais de 12 horas sem o fornecimento de energia. Motivo pelo
08/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71479153
08/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71479153
07/11/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 12:11Julgado improcedente o pedido
01/11/2023, 15:36Conclusos para julgamento
30/10/2023, 10:59Documentos
Ato Ordinatório
•15/03/2024, 11:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/02/2024, 21:20
Despacho
•01/02/2024, 11:21
Decisão
•28/11/2023, 09:50
Intimação da Sentença
•06/11/2023, 12:11
Intimação da Sentença
•06/11/2023, 12:11
Sentença
•01/11/2023, 15:36