3011277-14.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 277.474,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE NEURIVAN MOREIRA DE CARVALHO

CPF 606.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA TORRES

OAB/CE 10772•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 13:23

Documentos

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:35

Sentença

•23/06/2025, 09:03

Despacho

•30/05/2025, 13:54

Despacho

•25/02/2025, 10:59

Despacho

•01/11/2024, 16:38

Decisão

•13/10/2024, 12:10

Despacho

•05/09/2024, 13:59

Sentença

•21/07/2023, 13:35

Despacho

•25/04/2023, 15:47

Decisão

•06/03/2023, 11:11