3026184-91.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.858,17

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

THIAGO TAVARES SOARES

CPF 010.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:32

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:29

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17544450

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17544450

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17544450

30/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2025, 02:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:48

Despacho

•24/11/2024, 21:30

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Decisão

•17/09/2024, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 17:55

Despacho

•11/07/2024, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:25

Despacho

•08/04/2024, 08:59

Despacho

•22/03/2024, 19:37

Despacho

•08/03/2024, 14:49

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:38

Sentença

•03/11/2023, 09:29

Despacho

•14/09/2023, 15:23

Despacho

•01/08/2023, 21:32