3026131-13.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 52.737,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DA SILVA

CPF 046.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 10:53

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15105253

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15105253

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105253

17/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2024, 15:39

DESPACHO

•13/08/2024, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 05:45

DESPACHO

•08/03/2024, 14:51

DESPACHO

•01/03/2024, 10:17

DESPACHO

•28/02/2024, 17:47

DESPACHO

•20/02/2024, 19:41

DECISÃO

•01/02/2024, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:50

SENTENÇA

•22/01/2024, 19:15

DESPACHO

•28/11/2023, 15:13

DESPACHO

•11/10/2023, 13:09

DESPACHO

•01/08/2023, 18:12