3026089-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.164,48

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROGELANE DA SILVA RODRIGUES

CPF 820.***.***-20

Autor

ROGERIA DA SILVA RODRIGUES

CPF 866.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13922101

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13922101

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922101

20/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

19/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:52

Despacho

•15/04/2024, 13:10

Despacho

•22/03/2024, 13:43

Despacho

•23/02/2024, 07:47

Decisão

•22/02/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•16/02/2024, 09:19

Intimação da Sentença

•16/02/2024, 09:19

Sentença

•15/02/2024, 21:19

Despacho

•05/09/2023, 17:48

Despacho

•04/09/2023, 10:09

Despacho

•01/08/2023, 18:22

Despacho

•26/07/2023, 15:50