3026221-21.2023.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 113.483,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 18:08

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de BRUNA DO CARMO DA SILVA CARDOSO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRUNA DO CARMO DA SILVA CARDOSO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13591872

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13591872

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591872

30/07/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 17:32

DESPACHO

•12/07/2024, 13:42

DESPACHO

•27/02/2024, 09:13

DESPACHO

•23/02/2024, 12:26

DESPACHO

•25/01/2024, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 13:24

SENTENÇA

•20/11/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 17:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 15:35

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:40

DECISÃO

•27/07/2023, 15:33

DESPACHO

•26/07/2023, 17:13