0000298-10.2018.8.06.0166

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 320,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MARIA NUBIA ALVES PINTO COSTA

CPF 708.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ 07.***.***.0001-82

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Autor

MARIA NUBIA ALVES PINTO COSTA

CPF 708.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO VIDAL FREITAS

OAB/CE 25079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:20

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARIA NUBIA ALVES PINTO COSTA em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14236313

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14236313

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14236313

23/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 15:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CNPJ: 07.728.421/0001-82 (APELANTE) e não-provido ou denegada

04/09/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053558

27/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2024, 16:37

Despacho

•19/08/2024, 14:54

Despacho

•19/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 15:56

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 15:56

Sentença

•18/12/2023, 09:47

Despacho

•18/07/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:10