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0000459-97.2018.8.06.0108
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2018
Valor da Causa
R$ 590,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Partes do Processo
MARIA COELHO ROCHA DOS SANTOS
CPF 979.***.***-68
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 12:24Juntada de Certidão
03/10/2023, 12:24Transitado em Julgado em 21/09/2023
03/10/2023, 12:24Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:07Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 05:02Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2023. Documento: 64859298
31/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada por Maria Coelho Rocha dos Santos, em face do Estado do Ceará. Em cumprimento de mandado de intimação, o Oficial de Justiça responsável pela diligência certificou nos a
28/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64646882
28/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023, 08:55Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 08:55Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/07/2023, 08:53Juntada de mandado
04/07/2023, 12:40Conclusos para despacho
30/03/2023, 07:50Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 07:50Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022, 21:36Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/07/2023, 08:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/07/2023, 08:55
SENTENÇA
•25/07/2023, 08:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/06/2022, 10:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/04/2022, 15:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/11/2020, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2020, 18:24
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•17/09/2018, 11:34