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3000433-13.2023.8.06.0160
Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.767,87
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
CNPJ 07.***.***.0001-27
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
ELETICE MAGALHAES SIPAUBA
CPF 537.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES
OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/07/2024, 14:08Transitado em Julgado em 16/07/2024
24/07/2024, 14:07Juntada de Certidão
24/07/2024, 14:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de ELETICE MAGALHAES SIPAUBA em 04/06/2024 23:59.
07/06/2024, 19:49Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12340897
27/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12340897
24/05/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 09:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12340897
23/05/2024, 04:21Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 14:25Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 14:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2024, 10:09Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.707.680/0001-27 (APELANTE)
14/05/2024, 10:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 17:38Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12167858
02/05/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2024, 10:32
Despacho
•03/04/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 10:31
Intimação da Sentença
•04/12/2023, 15:36
Intimação da Sentença
•04/12/2023, 15:36
Sentença
•01/12/2023, 15:02
Despacho
•10/08/2023, 16:49
Despacho
•06/06/2023, 17:08