3000543-85.2023.8.06.0168

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

DANIELA FERREIRA DA COSTA

CPF 057.***.***-11

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

05/05/2026, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

05/05/2026, 23:25

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34433106

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34433106

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34433106

06/03/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 29494955

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 29494955

17/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:37

Decisão

•29/10/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 18:19

Despacho

•29/05/2025, 16:38

Despacho

•06/05/2025, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/03/2025, 14:12

Despacho

•04/02/2025, 14:26

Despacho

•06/12/2024, 17:00

Sentença

•17/09/2024, 16:00

Decisão

•17/07/2023, 10:47