3000512-65.2023.8.06.0168

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCO RENATO PINHEIRO

CPF 604.***.***-52

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 10:53

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 30320130

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30320130

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30320130

29/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

22/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO PINHEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 27932940

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 27932940

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27932940

18/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:52

Decisão

•11/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 10:10

Despacho

•14/05/2025, 16:51

Despacho

•15/04/2025, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/02/2025, 16:42

Despacho

•04/02/2025, 14:25

Despacho

•06/12/2024, 17:00

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 15:24

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 15:24

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 15:24

Sentença

•18/09/2024, 10:09