3000518-65.2020.8.06.0075

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE 19341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24814722

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24814722

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814722

01/07/2025, 08:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 13:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 20012733

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 20012733

05/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 16:10

Despacho

•30/04/2025, 16:44

Decisão

•18/03/2025, 18:30

Sentença

•26/02/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:31

Despacho

•26/05/2023, 14:12

Intimação da Sentença

•12/08/2022, 10:09

Intimação da Sentença

•12/08/2022, 10:09

Sentença

•22/07/2022, 17:51

Despacho

•25/10/2021, 15:14

Despacho

•19/08/2020, 15:22