3000547-28.2023.8.06.0167

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PEDRO FARIAS DIAS

Terceiro

PEDRO FARIAS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 10/08/2023

25/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:01

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64786590

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL TCO nº 3000547-28.2023.8.06.0167 AUTOR DO FATO: PEDRO FARIAS DIAS Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95. O objeto do presente processo cinge-se à Restauração oficiosa dos Autos do TCO de n° 45638-47.2013.8.06.0167/0, os quais foram extraviados. A Polícia Civil foi oficiada e encaminhou cópias de algumas peças do referido TCO. Instado a se manifestar o Ministério Público informou q

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64314948

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64314948

27/07/2023, 11:19

Extinta a punibilidade por prescrição

25/07/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:10

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 09:49

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 16:35

SENTENÇA

•25/07/2023, 16:35

DESPACHO

•06/03/2023, 13:50

DESPACHO

•27/02/2023, 11:39