3001730-68.2022.8.06.0167

Termo CircunstanciadoEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

E. FONTENELE DE MELO

CNPJ 29.***.***.0001-13

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF 079.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

OZANIEL VASCONCELOS LEITE

OAB/CE 21597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/12/2023, 13:56

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:56

Processo Desarquivado

07/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo comum

31/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:24

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:21

Declarada incompetência

30/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:21

Audiência Preliminar realizada para 29/08/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

29/08/2023, 16:39

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 21:19

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:39

DESPACHO

•12/12/2022, 10:14

DESPACHO

•01/09/2022, 11:58

DESPACHO

•01/09/2022, 11:58

DESPACHO

•27/07/2022, 21:24

DESPACHO

•27/07/2022, 21:24