3025764-86.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 69.289,85

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA

CPF 209.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de DAMIAO LIRA DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560686

26/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

26/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:15

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 11981855

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11981855

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11981855

30/04/2024, 12:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 10:40

Despacho

•30/04/2024, 12:04

Decisão

•09/02/2024, 17:02

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 17:40

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 17:40

Sentença

•31/01/2024, 22:36

Despacho

•25/11/2023, 10:19

Despacho

•20/09/2023, 17:02

Despacho

•25/07/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 09:45