0001043-43.2019.8.06.0040

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

SOCIEDADE/ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SAMUEL OLEGARIO DE ALENCAR

CPF 057.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:04

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64798624

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros REU: SAMUEL OLEGARIO DE ALENCAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0001043-43.2019.8.06.0040 Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Penal em que SAMUEL OLEGARIO DE ALENCAR é acusado de praticar o

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64798624

28/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:58

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64798624

27/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:31

Extinta a punibilidade por prescrição

25/07/2023, 22:31

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2022, 10:18

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2022, 10:01

Mov. [28] - Certidão emitida

12/03/2021, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 22:31

DESPACHO

•11/03/2021, 11:47

DESPACHO

•14/10/2020, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 19:26

DESPACHO

•14/10/2020, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 19:26

PETIÇÃO INICIAL

•13/06/2019, 13:44