0014549-94.2016.8.06.0136

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de HIRLANA CARVALHO FREITAS ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de Francisco de Assis da Silva em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de HIRLANA CARVALHO FREITAS ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:54

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64803522

31/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de Francisco de Assis da Silva em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014549-94.2016.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Leve] MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Penal, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em fac

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 63782141

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63782141

27/07/2023, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 00:05

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:58

DESPACHO

•27/01/2023, 05:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 14:28

DESPACHO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

DESPACHO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 08:54