0051692-02.2021.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.150,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

FATIMA MARQUES PRADO PAIXAO

CPF 245.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

OAB/CE 21765•Representa: ATIVO

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 838981/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0838981 - AgInt no AREsp 2934097 - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00838981/2025 - AgInt no AREsp 2934097/CE

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:34

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838981/2025 - AgInt no AREsp 2934097/CE

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025 Petição Nº 838981/2025 - AgInt

13/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/10/2025, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:10