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0184584-02.2019.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2019
Valor da Causa
R$ 31.889,92
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VINICIUS NOGUEIRA COUTINHO
CPF 605.***.***-82
ANNA BARBARA REGO NOGUEIRA COUTINHO
CPF 605.***.***-06
JANAINA VERUSKA REGO NOGUEIRA COUTINHO
CPF 693.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
OAB/CE 18458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/01/2024, 16:45Juntada de documentos diversos
25/12/2023, 11:12Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0184584-02.2019.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAO VINICIUS NOGUEIRA COUTINHO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, CONHECER dos recursos interpostos, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0184584- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAO VINICIUS NOGUEIRA COUTINHO, JANAINA VERUSKA REGO NOGUEIRA COUTINHO, ANNA BARBARA REGO NOGUEIRA COUTINHO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0184584-02.2019.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortalez
12/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAO VINICIUS NOGUEIRA COUTINHO, JANAINA VERUSKA REGO NOGUEIRA COUTINHO, ANNA BARBARA REGO NOGUEIRA COUTINHO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0184584-02.2019.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortalez
28/07/2023, 00:00Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022, 10:13Mov. [43] - Recurso Eletrônico
25/01/2022, 17:50Mov. [42] - Certidão emitida
25/01/2022, 17:49Mov. [41] - Encerrar análise
25/01/2022, 10:26Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022, 14:32Mov. [39] - Encerrar análise
13/01/2022, 22:07Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01809197-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/01/2022 16:53
11/01/2022, 17:09Mov. [37] - Conclusão
10/01/2022, 16:32Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02510429-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/12/2021 15:27
19/12/2021, 15:31Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0702/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
16/12/2021, 21:09Documentos
Petição (Outras)
•09/03/2026, 10:06
Despacho
•16/01/2026, 21:51
Execução/Cumprimento de Sentença
•15/01/2026, 15:14
Execução/Cumprimento de Sentença
•15/01/2026, 15:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 11:41
Despacho
•10/08/2023, 16:15
Despacho
•27/07/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 09:58
Despacho de Mero Expediente
•19/08/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 14:32
Documentos Diversos
•14/12/2021, 08:52
Sentença (Outras)
•18/11/2021, 07:40
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2020, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2020, 14:05
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2019, 10:23