0200953-07.2022.8.06.0053

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.999,60

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JAISA FREITAS VERAS

CPF 829.***.***-72

Reu

ILZANILA MARIA DE AQUINO OLIVEIRA

CPF 357.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 22:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025. Documento: 25970030

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 25970030

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25970030

18/08/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de JAISA FREITAS VERAS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:24

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 19375813

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:21

Decisão

•06/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 22:08

Decisão

•25/07/2024, 11:26

Despacho

•01/07/2024, 11:11

Despacho

•02/04/2024, 12:36

Despacho

•26/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:37

Sentença

•27/07/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:14