0203266-97.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

QUERUBIM CAMPELO SIQUEIRA

CPF 820.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:02

Juntada de documentos diversos

19/12/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203266-97.2022.8.06.0001. RECORRENTE: QUERUBIM CAMPELO SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 203266-97. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: QUERUBIM CAMPELO SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0203266-97.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. MAGNO GOMES

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: QUERUBIM CAMPELO SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0203266-97.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES

28/07/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 21:10

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

20/07/2022, 14:54

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

20/07/2022, 14:17

Mov. [46] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

20/07/2022, 12:39

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/07/2022, 12:39

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.

20/07/2022, 12:38

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02211855-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/07/2022 11:33

06/07/2022, 11:48

Mov. [42] - Encerrar análise

01/07/2022, 13:53

Documentos

DESPACHO

•08/01/2024, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:46

DESPACHO

•10/08/2023, 16:14

DESPACHO

•27/07/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2022, 22:10

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/05/2022, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 18:29