0214198-81.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.267,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE SOARES MOTA

CPF 025.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 19:43

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778837

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778837

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778837

18/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

17/03/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 15:44

Despacho

•24/01/2025, 04:25

Despacho

•24/01/2025, 04:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 15:19

Despacho

•22/01/2024, 07:12

Despacho

•22/01/2024, 07:12

Despacho

•27/09/2023, 10:55

Despacho

•27/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:15

Sentença (Outras)

•12/12/2021, 10:56

Sentença (Outras)

•29/11/2021, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2021, 11:45

Sentença (Outras)

•09/09/2021, 13:22