0235043-71.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 56.508,04

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA MARTINS RIBEIRO

CPF 383.***.***-91

Autor

ANA LUCIA MARTINS RIBEIRO

CPF 400.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/01/2025, 19:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 04:06

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2024, 10:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/12/2024, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de LAIS ALENCAR NERY em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:11

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64874411

31/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64874412

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº: 0235043-71.2020.8.06.0001Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - ReversãoRequerente: Ana Lúcia Martins Ribeiro e outroRequerido: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGER.H.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 105/119,no prazo de 10 (dez) dias.À secretaria judiciária.Fortaleza (CE), 15 de junho de 2023.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/11/2024, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2023, 19:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2023, 15:08

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 23:51

SENTENÇA

•16/02/2022, 20:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2020, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2020, 19:00

TipoProcessoDocumento#551

•24/07/2020, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2020, 15:52