0239427-09.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.350,44

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLAUDENISIO RODRIGUES SILVA

CPF 000.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CLAUDENISIO RODRIGUES SILVA ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE ADICIONA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA 3ª TURMA RECURSAL Av. Santos Dumont, 1400 - Aldeota - CEP 60.150-160, Fortaleza - Ceará RECURSO INOMINADO Nº 0239427-09.2022.8.06.0001

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CLAUDENISIO RODRIGUES SILVA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0239427-09.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CLAUDENISIO RODRIGUES SILVA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0239427-09.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CLAUDENISIO RODRIGUES SILVA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0239427-09.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/07/2023, 00:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 04:26

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

22/07/2022, 12:41

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/07/2022, 12:40

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 21:13

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0731/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Advogados(s): Romulo Braga Rocha (OAB 24632/CE)

15/07/2022, 02:11

Mov. [35] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

13/07/2022, 14:21

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225702-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/07/2022 22:41

12/07/2022, 22:59

Mov. [33] - Documento Analisado

30/06/2022, 13:14

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

29/06/2022, 14:36

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 19:57

Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/06/2022, 08:51

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2022, 14:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/06/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 14:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 13:44