0254780-26.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.998,25

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIA KELLY DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF 642.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:48

Juntada de documentos diversos

15/01/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254780-26.2021.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: SILVIA KELLY DE OLIVEIRA MOREIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: SILVIA KELLY DE OLIVEIRA MOREIRA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0254780-26.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relat

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: SILVIA KELLY DE OLIVEIRA MOREIRA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0254780-26.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relat

28/07/2023, 00:00

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 02:43

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

18/07/2022, 17:38

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

18/07/2022, 17:37

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

18/07/2022, 17:36

Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

18/07/2022, 17:35

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 00:30

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:42

Mov. [34] - Documento Analisado

20/06/2022, 20:38

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 21:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 07:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:37

DESPACHO

•10/08/2023, 16:12

DESPACHO

•27/07/2023, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 17:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/06/2022, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/05/2022, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 07:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2021, 10:06