0255844-08.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.221,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ SIQUEIRA

CPF 037.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 08:38

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11857934

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11857934

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11857934

16/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:37

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:20

Despacho

•24/01/2024, 12:33

Despacho

•24/01/2024, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:26

Despacho

•27/09/2023, 10:54

Despacho

•10/08/2023, 16:04

Despacho

•27/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 13:44

Sentença (Outras)

•21/07/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 06:46

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 07:59