0269465-38.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.105,07

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALMIR DA SILVA MIRANDA

CPF 539.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:46

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: VALMIR DA SILVA MIRANDA ORIGEM: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA 3ª TURMA RECURSAL Av. Santos Dumont, 1400 - Aldeota - CEP 60.150-160, Fortaleza - Ceará RECURSO INOMINADO Nº 0269465-38.2021.8.06.0001

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: VALMIR DA SILVA MIRANDA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0269465-38.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE

28/07/2023, 00:00

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 05:35

Mov. [93] - Recurso Eletrônico

23/08/2022, 14:43

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

23/08/2022, 14:34

Mov. [91] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

19/08/2022, 23:54

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 15:42

Mov. [89] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 16:39

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303301-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2022 10:53

17/08/2022, 11:19

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906

12/08/2022, 21:52

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 02:37

Mov. [85] - Documento Analisado

10/08/2022, 13:07

Mov. [84] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 08:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:24

DESPACHO

•27/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 12:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 15:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 08:32

SENTENÇA

•26/07/2022, 23:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 12:30

SENTENÇA

•17/05/2022, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 19:21

SENTENÇA

•11/03/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 21:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 23:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 07:09